Termos de Uso do Hub WhatsApp
Última atualização: 09 de outubro de 2026
Estes termos regulam o uso do Hub WhatsApp, plataforma oferecida pela ORGANIZA SEGURANCA DO TRABALHO LTDA (Organiza SST, CNPJ 28.782.230/0001-79, Sapezal/MT) para empresas usarem a própria conta do WhatsApp Business. Ao contratar ou usar o Hub, a empresa cliente e os seus usuários concordam com estes termos e com a Política de Privacidade.
1. Objeto
O Hub permite que a empresa cliente conecte a sua conta do WhatsApp Business pela API oficial da Meta (WhatsApp Business Platform) e, a partir de um painel e de uma API, envie e receba mensagens, organize o atendimento em equipe e crie e acompanhe modelos de mensagem. A conta do WhatsApp Business e o número continuam sendo do cliente.
2. Conta e acesso
- O cliente indica os usuários que terão acesso ao painel e responde pelo uso que eles fizerem dele.
- Senhas, chaves de API e demais credenciais são pessoais e devem ser guardadas em sigilo. Em caso de suspeita de uso indevido, o cliente deve nos avisar pelo e-mail contato@organizasst.com.
- Ao conectar a conta do WhatsApp Business, o cliente autoriza o Hub a operar essa conta em seu nome, nos limites das permissões concedidas no fluxo da Meta. A autorização pode ser revogada pelo cliente a qualquer momento nas configurações da própria conta da Meta.
3. Responsabilidades do cliente
- Autorização dos contatos (opt-in): só enviar mensagens a pessoas que autorizaram receber comunicações da empresa pelo WhatsApp, e atender prontamente a quem pedir para não receber mais.
- Conteúdo: o cliente é responsável pelo conteúdo das mensagens e dos modelos que envia, que não podem ser ilícitos, enganosos, ofensivos, discriminatórios nem violar direitos de terceiros.
- Políticas da Meta: cumprir os Termos e a Política do WhatsApp Business e a Política Comercial do WhatsApp, que valem para todo uso da plataforma.
- Proteção de dados: como controlador dos dados dos seus contatos, cumprir a LGPD, definir a base legal do tratamento e atender aos pedidos dos titulares. A Organiza SST atua como operadora e trata esses dados conforme as instruções do cliente.
- Pagamento das conversas: manter um meio de pagamento válido na conta do WhatsApp Business. As conversas são cobradas pela Meta diretamente do cliente; sem meio de pagamento, a Meta pode limitar o envio de mensagens.
4. Responsabilidades da Organiza SST
- Manter o Hub em funcionamento com diligência, aplicando correções e melhorias, e avisar o cliente com antecedência sobre manutenções programadas que afetem o uso.
- Proteger os dados tratados com medidas técnicas e administrativas adequadas, como descrito na Política de Privacidade.
- Usar os dados dos contatos do cliente apenas para prestar o serviço.
O Hub depende da infraestrutura da Meta. Indisponibilidades, bloqueios, limites de envio ou reprovações de modelos decididos pela Meta não estão sob controle da Organiza SST.
5. Suspensão
A Organiza SST pode suspender o acesso ao Hub, total ou parcialmente, quando houver uso que viole estes termos ou as políticas do WhatsApp Business — por exemplo, envio de mensagens sem autorização dos destinatários, conteúdo proibido ou risco à segurança da plataforma, de outros clientes ou da conta do próprio cliente junto à Meta. Sempre que possível, o cliente é avisado antes e pode regularizar a situação. O acesso é restabelecido assim que a causa for resolvida.
6. Encerramento e dados
O cliente pode encerrar o uso do Hub a qualquer momento. Antes do encerramento, pode pedir a exportação das suas conversas e contatos. Depois do encerramento, os dados são excluídos conforme a Política de Privacidade e a página de Exclusão de dados.
7. Valores
A assinatura do Hub é contratada com a Organiza SST nas condições da proposta aceita pelo cliente. As conversas do WhatsApp Business são cobradas à parte, pela Meta, diretamente do cliente.
8. Alterações
Estes termos podem ser atualizados. A versão vigente fica publicada neste endereço, com a data da última atualização no topo; mudanças relevantes são comunicadas aos clientes com antecedência.
9. Lei aplicável e contato
Estes termos seguem a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Sapezal/MT para resolver questões que não forem resolvidas diretamente entre as partes. Dúvidas: contato@organizasst.com.